O Art. 121, Caput, do código penal traz a previsão do homicídio simples. A definição está na própria denominação. Homicídio simples é...

O crime de homicídio, seja ele simples ou qualificado, possui uma pena prevista que pode variar de 06 (seis) a 30 (trinta) anos. São as...

Quando o advogado é contatado para atender a lavratura de um auto de prisão em flagrante, não basta estar com sua carteira da OAB em...

Não existe essa história de que mulher apanha porque gosta. A verdade que NINGUÉM gosta de falar é que mulheres passam a vida apanhando...